O que é Perícia Judicial e como se tornar perito dessa área?
Você já se perguntou quem ajuda os tribunais a entender questões técnicas complexas nos processos judiciais? Esses profissionais são os peritos judiciais, essenciais para o sistema de justiça. Mas qual é seu papel e por que são tão importantes?
O perito judicial possui conhecimentos especializados e é convocado para ajudar o judiciário a interpretar e esclarecer fatos que vão além do conhecimento jurídico comum.
Eles são fundamentais em casos que exigem análises detalhadas em áreas como medicina, engenharia e contabilidade.
Sua importância está na habilidade de fornecer insights técnicos e imparciais, garantindo que decisões judiciais sejam baseadas em informações concretas e científicas.
Assim, os peritos não só ajudam os juízes a entender os fatos, mas também garantem justiça e precisão nas decisões.
Este artigo explora essa carreira, detalhando formação necessária, responsabilidades, perspectivas e mais.
Se você se interessa pela profissão ou deseja entender melhor como esses especialistas contribuem para o direito, continue a leitura.
Resumo do Conteúdo
O que faz um perito judicial?
Um perito judicial é um especialista designado pelo tribunal para oferecer conhecimento técnico ou científico em questões específicas de um caso.
Ele analisa evidências, realiza avaliações e cria um laudo pericial para auxiliar o juiz na decisão.
Por exemplo, em disputas imobiliárias, o perito pode avaliar a condição e o valor de uma propriedade.
Em casos complexos como disputas de patentes ou crimes com causa de morte a esclarecer, o perito realiza análises técnicas que são essenciais para elucidar os fatos.
Nos casos de acidente de trânsito, ele examina as condições dos veículos e da estrada para ajudar a determinar as causas do acidente.
Em disputas financeiras, um perito em contabilidade pode identificar fraudes ao revisar registros financeiros.
A imparcialidade do perito é crucial. Ele não representa nenhuma das partes, mas serve como auxiliar do tribunal, comprometido com a verdade e a justiça. A ética e a imparcialidade são fundamentais em sua atuação.
O que é a perícia judicial?
A perícia judicial é uma avaliação conduzida para criar novas evidências que ajudem o juiz a tomar uma decisão informada.
Essa análise esclarece se uma reivindicação é legítima ou se outra parte deve ser responsabilizada por alguma questão.
Provas podem ser baseadas em documentos, testemunhos ou depoimentos pessoais.
Quando o juiz determina que um laudo técnico é necessário, ele recorre à perícia judicial, realizada por um perito especializado, para resolver o conflito em questão.
Quais são os tipos de perícia judicial?
- Insalubridade e Periculosidade: Frequentemente solicitadas em processos trabalhistas.
- Perícia Médica: Necessária em casos envolvendo acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez ou doença ocupacional.
- Cálculos Trabalhistas: Utilizada para calcular pagamentos de verbas rescisórias ou outros valores trabalhistas.
Como é uma perícia médica judicial?
A perícia médica é conduzida por peritos para verificar se uma pessoa possui direitos relacionados ao seu estado de saúde.
Os peritos determinam se as alegações são válidas, e suas avaliações auxiliam o juiz na tomada de decisões. Essa perícia abrange três áreas principais:
- Exame Médico: Avalia sinais, sintomas e diagnósticos para questões jurídicas.
- Avaliação Forense: Utiliza conhecimentos médicos para prever riscos e resultados.
- Determinação Prática: Oferece considerações precisas para discussões seguras.
Quem faz a perícia médica?
O juiz solicita um perito médico de confiança para a perícia.
No INSS, os médicos podem ter diferentes funções:
- Médico assistente: faz o primeiro atendimento, diagnóstico e emite atestados.
- Médico do trabalho: contratado pela empresa para avaliar a saúde dos funcionários.
- Médico perito: representante do INSS, responsável por analisar documentos médicos e realizar exames para decidir sobre a concessão de benefícios.
Quem não pode fazer perícia médica?
Peritos com conhecimento prévio do paciente ou vínculo com o INSS não podem atuar na perícia, garantindo imparcialidade na análise.
Como agendar uma perícia médica?
Entre em contato com o INSS através do site ou pelo telefone 135.
Como se comportar durante a perícia médica
Embora possa parecer intimidador, a perícia médica é simplesmente uma oportunidade para apresentar a verdade. Aqui estão algumas dicas para tornar a experiência mais confortável:
- Pense na perícia como uma consulta médica tradicional, relaxe e seja honesto sobre seu estado de saúde.
- Descreva sua situação com suas próprias palavras; o perito compreenderá seu relato sem a necessidade de termos técnicos.
- Caso prefira, solicite a presença do seu médico durante a perícia.
A perícia médica coleta provas que auxiliam na decisão do juiz.
Quando é solicitada perícia judicial?
A perícia judicial é requerida quando existem dúvidas sobre um fato que requer conhecimento técnico, algo que apenas um perito pode realizar.
Na Justiça trabalhista, a necessidade de perícia é comum e amparada pelos artigos 464 e 480 do Código de Processo Civil, que complementa a CLT.
Em certas situações, como pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, a perícia pode ser obrigatória.
Quando não cabe perícia judicial?
O juiz geralmente nega a perícia quando:
- A prova não exige conhecimento técnico.
- É considerada desnecessária em comparação com outras provas.
- A verificação é inviável, como quando é preciso avaliar uma máquina que não está mais disponível.
Quem pode solicitar?
Tanto o juiz quanto as partes envolvidas podem solicitar perícias judiciais. O juiz o faz quando há dúvidas, as provas são insuficientes, ou um parecer técnico é necessário.
As partes solicitam quando acreditam que o laudo pericial pode levar a uma decisão favorável.
Qual a diferença entre a perícia judicial e a administrativa?
A perícia administrativa é realizada no INSS ou em outro órgão previdenciário por um perito federal, funcionário público responsável por essas avaliações.
Em contraste, a perícia judicial é solicitada como prova adicional em processos judiciais, onde o juiz nomeia um perito para elaborar um laudo técnico que complementa as evidências no caso.
Como é feita a perícia judicial?
Quando há necessidade de perícia, o juiz nomeia um perito da área relevante, como finanças ou engenharia.
Esse perito elabora um laudo técnico, e os envolvidos podem concordar ou discordar do conteúdo. Posteriormente, o juiz aprova o laudo para utilizá-lo como prova no processo.
Onde é feita?
A perícia pode ocorrer nas Agências da Previdência Social ou no local do contribuinte, desde que haja comprovação da impossibilidade de locomoção.
Quais são as perguntas que um perito judicial faz?
O perito faz perguntas para compreender o caso e elaborar o diagnóstico, como:
- Existe incapacidade?
- Quando a doença começou?
- Quando a doença se tornou incapacitante para o trabalho?
- A incapacidade é temporária ou permanente?
- A incapacidade está progredindo, sendo tratada, ou é total? O requerente pode realizar outro tipo de trabalho?
Como é gerada a prova neste caso?
A prova pode ser gerada por exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação ou certificação conforme normas da área.
Quais são meus direitos em uma perícia?
- Remarcar a perícia uma vez.
- Ir com acompanhante.
- Exigir o comprovante de comparecimento.
Quanto tempo demora a perícia médica judicial?
O resultado pode levar meses devido à falta de estrutura do INSS ou erros no requerimento do segurado.
O que é o laudo pericial?
Documento elaborado pelo perito contendo sua análise, favorecendo uma das partes.
O que é um laudo favorável?
É aquele que comprova o que se pretende demonstrar ao juiz, como a invalidez suficiente para justificar a isenção de renda.
Como se tornar um perito judicial?
O perito judicial esclarece dúvidas técnicas e científicas em processos judiciais, utilizando sua formação acadêmica.
O laudo que ele elabora serve como prova no processo. Embora não seja empregado da Justiça, ele atua como um auxiliar independente.
Não é exigido concurso, cadastro em órgão oficial ou pós-graduação; basta ter curso superior na área relativa à perícia (como engenheiros em engenharia, médicos em medicina).
É essencial conhecer as práticas e burocracia para atuar com sucesso, mas esse domínio é acessível e rápido de adquirir.
Livros e cursos estão disponíveis para ajudar a entender esse nicho de mercado, pouco conhecido pela maioria.
O papel de assistente técnico, contratado pelas partes no processo, é complementar à função de perito e representa outro campo atraente e lucrativo. Aproveite os recursos que oferecemos.
Conclusão
A perícia judicial é essencial para resolver disputas legais, oferecendo conhecimento técnico que orienta as decisões judiciais.
Tornar-se perito judicial é uma oportunidade de integrar conhecimento especializado ao serviço da justiça.
Conhecer as funções de um perito, os diferentes tipos de perícia, e como são conduzidas é crucial para os interessados na área.
A perícia médica e administrativa, entre outras, exige profissionalismo, técnica, e ética.
Saber agendar e preparar-se para a perícia, além de entender a geração de laudos, é essencial para o sucesso.
A carreira de perito judicial oferece a chance de aplicar expertise em situações desafiadoras, fortalecendo a justiça e a verdade no sistema legal, além de auxiliar em decisões mais equitativas e eficazes.
