O que faz um perito criminal
No vasto universo do conhecimento humano, o termo “perito” destaca-se como um adjetivo de peso, apto a denotar aquilo que muitos aspiram: a especialização.
Um perito é, essencialmente, aquele indivíduo dotado de um saber elevado, uma habilidade distintiva ou uma experiência substancial em determinado campo.
Este termo ganha especial relevância no contexto jurídico, onde um perito não apenas domina uma área do conhecimento, mas também atua como peça-chave no desenrolar de processos judiciais.
Quando nomeado por um juiz, o perito tem a incumbência de esclarecer questões técnicas e complexas, oferecendo pareceres imparciais que servem de alicerce para decisões judiciais informadas e justas.
Neste artigo, exploramos o papel do perito no sistema judicial, sua importância e os desafios enfrentados no exercício desta função vital.
Resumo do Conteúdo
Qual é a função de um perito criminal?
Um perito criminal é um especialista em investigação forense, responsável por analisar evidências físicas e oferecer conclusões científicas em casos criminais.
Seu papel é crucial para resolver crimes e identificar criminosos através da produção de laudos periciais.
No Brasil, a Lei nº 12.030/09 regulamenta essa atividade, assegurando autonomia técnica e funcional aos peritos, que devem ser aprovados em concurso público e possuir formação acadêmica específica.
Essa legislação define diferentes categorias de peritos, como criminais, médico-legistas e odontolegistas, cada um com requisitos específicos conforme a área de atuação e as necessidades dos órgãos competentes.
Principais atividades de um Perito Criminal
Um perito criminal realiza atividades essenciais como coleta e análise de evidências físicas em cenas de crime, incluindo impressões digitais e DNA.
Ele examina armas de fogo e explosivos para verificar seu uso e conformidade legal, analisa documentos para detectar falsificações, e investiga drogas e substâncias químicas para determinar composição e origem.
Além disso, peritos analisam imagens e vídeos para identificar elementos e reconstruir eventos criminais.
Eles frequentemente testemunham em tribunais, apresentando suas conclusões científicas. Este trabalho demanda conhecimentos avançados em ciências e técnicas forenses, além de alta atenção ao detalhe e capacidade analítica.
Perito Criminal no Código de Processo Penal
O Código de Processo Penal estabelece as atividades do perito criminal, exigindo que, em casos com vestígios de infração, seja feito exame de corpo de delito, não substituído pela confissão do acusado (art. 158). A Lei nº 13.964/19 adicionou o art. 158-A, determinando que a coleta de vestígios seja preferencialmente executada por perito oficial, responsável pelo envio à central de custódia.
O art. 159 estipula que perícias sejam conduzidas por peritos oficiais com diploma superior. Na ausência deles, duas pessoas idôneas com formação superior e habilidades técnicas podem realizar o exame.
Os peritos devem elaborar um laudo pericial detalhado e responder aos quesitos formulados, tendo um prazo de 10 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação em casos excepcionais.
Onde atua um Perito criminal?
Peritos criminais, atuando em departamentos policiais, trabalham tanto em campo quanto em laboratórios. Eles são chamados quando ocorre um crime, como homicídio ou roubo, para coletar evidências na cena e realizar análises preliminares.
Essas evidências são analisadas em laboratório usando equipamentos sofisticados para examinar itens como sangue, cabelo, fibras, digitais, substâncias químicas e DNA, ajudando a vincular suspeitos ou revelar detalhes cruciais para a investigação.
Os peritos também elaboram relatórios técnicos com suas conclusões baseadas em evidências científicas.
Os Setecs (Setores Técnicos-Científicos) são unidades da Polícia Federal que realizam perícias em cenas de crime, apoiando as investigações nas Superintendências Regionais.
Com laboratórios modernos, eles atendem a vários casos, exceto áreas específicas como genética e balística que são enviadas ao Instituto Nacional de Criminalística em Brasília.
Os Nutecs (Núcleos Técnico-Científicos) foram criados para descentralizar e acelerar a perícia criminal em regiões do interior do país.
Localizados em cidades com alta demanda, eles permitem respostas mais rápidas às investigações, seguindo uma tendência de interiorização vista também no Ministério Público Federal e na Justiça Federal.
