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O que faz um Perito Judicial
O perito judicial é um especialista responsável por levantar provas técnicas em processos judiciais. Eles são profissionais com formação superior e registro nos órgãos de classe, atuando principalmente em processos criminais. A função do perito judicial envolve a análise e o fornecimento de informações técnicas que contribuem para a tomada de decisão.
Resumo do Conteúdo
O que são perícias judiciais?
As perícias judiciais são levantamentos de provas realizados por peritos judiciais, cujo objetivo é fornecer informações para auxiliar na resolução de ações judiciais. Existem diferentes tipos de perícias, como contábil, médica, imobiliária, entre outras.
O perito é responsável por elaborar o laudo técnico pericial, que contém todas as informações técnicas relevantes para o caso. O Código de Processo Civil define o trabalho do perito, permitindo ao juiz solicitar sua assistência quando a prova exigir conhecimento científico ou técnico.
Os peritos devem ser profissionais legalmente habilitados e cadastrados nos órgãos técnicos ou científicos vinculados ao tribunal. Além disso, as partes envolvidas no processo também podem solicitar perícias judiciais.
O que faz um perito judicial?
O perito judicial é um especialista em uma área específica, responsável por encontrar provas verdadeiras para auxiliar no processo. O juiz nomeia o perito, que emite laudos periciais imparciais e responsáveis.
Esses laudos são parte dos autos e têm importância crucial no parecer final. As partes envolvidas podem indicar assistentes técnicos imparciais para avaliar o laudo do perito. O laudo pericial deve ser objetivo e claro, esclarecendo as questões e não causando confusão no processo.
Quem pode ser um Perito Judicial?
Qualquer profissional especializado na área de conhecimento relacionada à perícia pode atuar como Perito Judicial. Isso inclui administradores, contadores, economistas, engenheiros civis e outros.
As áreas de perícia são diversas e permitem a atuação de profissionais como médicos, fisioterapeutas e arquitetos, entre outros, desde que possuam curso superior na respectiva área.
Além do conhecimento técnico, é necessário estar filiado ao Conselho Regional da categoria e ter formação superior ou técnica. Diferentes profissionais, incluindo funcionários públicos, aposentados, recém-formados, profissionais liberais e colaboradores de empresas, podem exercer essa atividade.
Como se tornar um Perito Judicial?
Para se tornar um Perito Judicial, é necessário possuir formação superior ou técnica, bem como atender aos requisitos de experiência mínima estabelecidos pelos tribunais.
Com a atualização do Código de Processo Civil, os Tribunais de Justiça passaram a aceitar profissionais com formação específica, incluindo tanto os de ensino superior como os técnicos, como contadores, fisioterapeutas, médicos, corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos, enfermeiros, técnicos em edificações, entre outros.
É essencial estar inscrito no conselho profissional correspondente, pois essas áreas técnicas podem contribuir para a formação da convicção do juiz em casos jurídicos específicos. O profissional interessado deve se cadastrar no site do Tribunal de Justiça de interesse como perito especializado em uma área específica e aguardar a convocação, não sendo necessária a aprovação em concurso público.
Como atua o Perito Judicial?
O perito judicial é acionado pela Justiça quando um processo requer laudos técnicos ou científicos para resolver o conflito. O perito entra em ação quando uma perícia é solicitada por uma das partes ou pelo juízo, se o processo não contém elementos suficientes para um julgamento justo.
O laudo técnico elaborado pelo perito se torna parte das provas do processo. O perito deve atuar com ética, imparcialidade e objetividade ao levantar dados e esclarecer os fatos ao juiz. O perito judicial trabalha nas diferentes varas da Justiça e também é importante nos casos de arbitragem.
Além disso, o profissional deve cumprir os prazos estabelecidos por lei e pelo juízo com responsabilidade.
Conclusão
Em resumo, o perito judicial desempenha um papel crucial no sistema judicial, fornecendo conhecimentos técnicos e científicos para auxiliar na resolução de processos. Sua atuação abrange diversas áreas de expertise, e sua imparcialidade e ética são fundamentais para garantir a validade dos laudos periciais.
Ao se cadastrar nos órgãos competentes e atender aos requisitos exigidos, o perito está apto a contribuir para a justiça e o esclarecimento dos fatos em questão. Sua presença é indispensável em casos judiciais e também em arbitragens, reforçando a importância do seu trabalho na busca por decisões justas.
