Preciso ter faculdade para ser perito grafotécnico?
A dúvida comum é se é necessário ter faculdade para se tornar um perito grafotécnico. Na maioria das áreas da perícia, como contabilidade e medicina, é exigido um curso superior específico para atuar como perito. No entanto, no caso da perícia grafotécnica, não há um curso de graduação específico obrigatório.
Resumo do Conteúdo
Qual faculdade devo fazer para ser um Perito Grafotécnico?
Não há faculdade específica de perícia grafotécnica e, portanto, não é exigido um curso superior para atuar nessa área. Não faria sentido exigir algo que não existe. No entanto, é necessário conhecer a legislação que abrange a perícia grafotécnica para entender os requisitos legais para atuar como perito nesse campo.
A lei exige faculdade para ser um perito grafotécnico?
O Código de Processo Civil (CPC) é a legislação que regula a perícia no Brasil. O “Novo CPC”, instituído há cerca de 7 anos, substituiu o “Antigo CPC” de 1973.
O Antigo CPC contribuiu para a dúvida sobre a necessidade de curso superior para atuar como perito grafotécnico, devido a um trecho que exigia profissionais de nível universitário. No entanto, essa exigência foi corrigida com a revogação do Antigo CPC. Agora, no Novo CPC, o especialista precisa ter “formação acadêmica específica” na área em que atua.
Mas o que significa formação acadêmica?
A formação acadêmica é classificada em três instâncias: formação básica, formação técnica e formação superior, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). No Código de Processo Civil, a expressão “formação acadêmica” foi utilizada para abranger essas diferentes formas de educação. Isso foi feito levando em consideração que existem áreas de perícia em que não há curso superior, como é o caso da perícia grafotécnica.
No caso do perito grafotécnico, como não há uma faculdade específica, a formação acadêmica pode ser compreendida como a formação básica, sendo suficiente o ensino médio para exercer essa função.
No artigo 465 do Novo CPC, é mencionado que o perito deve ser “especializado no objeto da perícia”. Isso significa que o perito grafotécnico precisa ser especializado em perícia grafotécnica ou grafoscopia.
Para se especializar nessa área, uma vez que não há uma faculdade específica, a opção é buscar cursos livres ou de especialização em perícia grafotécnica, que serão abordados a seguir.
Qual curso fazer para se tornar um Perito Grafotécnico?
Os cursos livres são as únicas opções disponíveis para formação em perícia grafotécnica, como mencionado anteriormente. Esses cursos são criados em conformidade com a Lei nº 9394/96, o Decreto nº 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Geralmente, os cursos de perícia grafotécnica são oferecidos tanto na modalidade presencial quanto online, pela internet. Na modalidade presencial, esses cursos têm uma duração média de 2 dias e uma carga horária de cerca de 20 horas.
Já na modalidade online, que tem a mesma validade que os cursos presenciais, a duração também é de aproximadamente 20 horas e apresenta algumas vantagens: são mais acessíveis em termos de custo, podem ser revisados quantas vezes forem necessárias para assimilar o conteúdo e podem ser estudados no conforto de casa, no momento mais conveniente para o aluno.
